Trocas e Devoluções

INFORMAÇÕES GERAIS

O compromisso da “Garimpo Design” é a total satisfação dos “clientes” nas compras realizadas em seu “site”, visando uma relação de respeito e confiança. Com este compromisso em mente foi definida a Política de Trocas e Devoluções, com base no Código de Defesa do Consumidor.

DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO 10.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

1. À cor do produto (a foto no “site” é meramente ilustrativa);
2. À descrição e ficha técnica do produto;
3. Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado);
4. À voltagem do produto (quando aplicável, verifique se corresponde à região onde será utilizado).

A recusa do pedido de um “cliente” poderá ocorrer por diversos motivos, conforme mencionado abaixo. O “cliente” deve lembrar que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário, não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, o “cliente” deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao “cliente” e comunicar o ocorrido. São motivos de recusa:

1. Produto avariado no transporte;
2. Acessórios ou itens faltantes;
3. Embalagem violada;
4. Produto em desacordo com o pedido;
5. Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.  

As solicitações de desistência da compra serão acatadas em até 7 dias corridos (considerada neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:

1. Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
2. O produto seja devolvido a “Garimpo Design” em suas embalagens originais (interna e externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual e acessórios que o acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a “Garimpo Design” não estará obrigada a aceitar o cancelamento da venda. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos Correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da venda e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

A devolução do produto poderá ser solicitada a nossa Central de Relacionamento com o Cliente, da seguinte forma:

1. O cliente poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos Correios, utilizando um código de postagem fornecido pela “Garimpo Design”.

No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “cliente” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo, exceto os valores correspondentes ao transporte.

DA AVARIA

Caso o produto seja avariado durante o transporte, o “cliente” deverá cancelar o recebimento e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao “cliente” da “Garimpo Design”.

PRODUTO COM DEFEITO

Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca ou devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II – (Vetado). III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. 

Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “cliente” escolher dentre as seguintes opções, conforme artigo 18 do CDC:

1. Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no “site” da

”Garimpo Design”;

2. Restituição dos valores pagos;
3. Abatimento proporcional do preço pago.

Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “cliente” poderá fazer uso de uma das opções acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra em uma das situações descritas.

O produto com defeito deverá ser encaminhado a “Garimpo Design” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhado da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

A “Garimpo Design” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “cliente” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO:

O cliente deve recusar o recebimento de produtos e comunicar imediatamente a Central de Atendimento nas seguintes hipóteses:

1. Se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega, ou;
2. No caso de não integridade física do produto ou violação de embalagem.

Caso o produto tenha sido recebido, o cliente deve seguir os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

RESSARCIMENTO DE VALORES

O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

1. O valor pago pelo produto e respectivo frete (neste caso a responsabilidade venha ser da “Garimpo Design”) serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
2. O cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de cupom, com validade de 1 (um) ano, que poderá ser utilizado para novas compras no “site” da “Garimpo Design”.

No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos, caso a responsabilidade pela devolução seja da “Garimpo Design”.

No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes ao débito. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado; a “Garimpo Design” assim, não tem qualquer influência na relação do cliente com a operadora utilizada.

No caso de pagamento por boleto bancário, a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária em Conta corrente de titularidade do cliente, no menor prazo possível. Não será concedido crédito dos valores a serem devolvidos a terceiros, devido ao alto risco de fraude.